Justiça condena Rosalba Ciarlini e ex-secretários por improbidade administrativa

Decisão inclui ressarcimento de R$ 19 milhões ao erário, multa civil e suspensão de direitos políticos por 10 anos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a condenação da ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado, ex-secretários estaduais e diversas pessoas físicas e jurídicas por improbidade administrativa. A decisão determina o ressarcimento integral e solidário de R$ 19 milhões ao erário, além de multa civil no mesmo valor. As pessoas físicas tiveram os direitos políticos suspensos por 10 anos, enquanto as pessoas jurídicas estão proibidas de contratar com o poder público pelo mesmo período.

A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal e aponta irregularidades na contratação da Associação Marca para implantar e gerir o Hospital da Mulher de Mossoró. Segundo o MPRN, os réus agiram em conluio para desviar recursos públicos e obter enriquecimento ilícito.

O Juízo reconheceu a prática de atos de improbidade previstos nos artigos 9º (enriquecimento ilícito) e 10º (dano ao erário) da Lei nº 8.429/92, com dolo direto dos envolvidos. De acordo com a decisão, a dispensa de licitação para o Termo de Parceria nº 001/2012 foi injustificada e baseada em suposta “emergência sanitária” sem respaldo técnico. A Justiça entendeu que o contrato foi utilizado para favorecer empresas e burlar o processo licitatório.

A decisão ressalta que o procedimento teve início durante a gestão de Rosalba Ciarlini e que a parceria com a Associação Marca encobriu desvios de recursos. Auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprovaram o prejuízo, apontando pagamentos superiores a R$ 20 milhões sem prestação de serviços, ausência de notas fiscais e irregularidades contábeis.

Condenados

Além de Rosalba Ciarlini, também foram condenados os ex-secretários de Saúde do Estado Domício Arruda Câmara Sobrinho e Maria das Dores Burlamaqui de Lima. Também foram condenados Alexandre Magno Alves de Souza, consultor técnico da Secretaria de Saúde (Sesap), e Valcineide Alves Cunha de Souza, ex-agente de gestão e fiscalização.

Entre os representantes do setor privado estão:

Hélio Bustamante da Cruz Secco

Carlos Alberto Paes Sardinha

Sady Paulo Soares Kapps (todos ligados à ONG Salute Sociale)

Sidney Augusto Pitanga de Freitas Lopes (sócio da Health Solutions Ltda.)

Tufi Soares Meres e Vânia Maria Vieira (com vínculos com a Salute Sociale)

Otto de Araújo Schmidt

Francisco Malcides Pereira de Lucena

Leonardo Justin Carap

As empresas condenadas incluem:

Associação Marca para Promoção de Serviços

Núcleo de Saúde e Ação Social – Salute Sociale

Health Solutions Ltda.

Espíndola & Rodrigues Assessoria Contábil Ltda. – ME

Adventus Group e Consultores Ltda.

Núcleo Serviços Diagnósticos Ltda.

The Wall Construções e Serviços Ltda.

Além do ressarcimento e das multas, todos os condenados estão proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por 10 anos. Após o trânsito em julgado, a decisão deverá ser registrada no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa.