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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, passe a registrar todos os casos de acidentes de trânsito no sistema Notifica RN.
A medida deve ser adotada em até 30 dias e segue a Portaria nº 1263/2024 e a Nota Técnica nº 1/2024, que tornam obrigatória a notificação de atendimentos a vítimas de acidentes em unidades públicas e privadas do estado.
A recomendação foi feita pelas 47ª, 49ª e 62ª Promotorias de Justiça e tem como objetivo garantir dados mais precisos sobre o número de vítimas e a gravidade dos acidentes. O Walfredo Gurgel é o principal hospital de trauma do Rio Grande do Norte e considerado essencial para o controle das informações sobre o tema.
De acordo com o MPRN, a falta de registros atualizados atrapalha o planejamento de políticas públicas de prevenção e o atendimento às vítimas, principalmente motociclistas. O órgão acompanha o assunto por meio do Projeto Trânsito Cidadão, que busca reduzir os índices de acidentes e mortes no trânsito.
Entre agosto de 2024 e agosto de 2025, o sistema Notifica RN registrou 17.353 ocorrências de acidentes de transporte terrestre em todo o estado. Apesar disso, o hospital ainda está em fase de implantação dos registros, o que tem causado subnotificação e dados incompletos.
O Ministério Público também solicitou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) apresente, no mesmo prazo, um cronograma para a execução da medida e informe quem será o responsável pelo monitoramento dos registros no hospital.
Ao fim dos 30 dias, a secretaria deverá enviar ao MPRN um relatório com as ações adotadas para cumprir a recomendação.