Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em malha

Ação faz parte do Projeto Cartas 2025 e busca incentivar regularização voluntária do Imposto de Renda

A Receita Federal iniciou o envio de cartas a 397.731 contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do Imposto de Renda 2025 (IRPF 2025) retida na malha fina.

O objetivo da ação é estimular a autorregularização e evitar a aplicação de multas. As correspondências serão enviadas em lotes semanais até o dia 18 de outubro.

A iniciativa faz parte do Projeto Cartas 2025, programa anual da Receita Federal voltado à conformidade tributária, que orienta os contribuintes sobre como corrigir suas pendências sem a necessidade de intimação formal.

Não é necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal nem contratar serviços especializados.

O contribuinte pode verificar eventuais pendências acessando o serviço “Meu Imposto de Renda” dentro do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) ou pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS.

Para acessar o serviço, é preciso ter uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.

Se a declaração estiver retida, o sistema apresentará o status “Com Pendência”. Ao clicar no link, o contribuinte pode verificar o motivo da retenção e obter orientações para corrigir o problema.

Caso seja identificado erro nas informações prestadas, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora, ajustando os dados informados anteriormente.

Segundo a Receita, não é necessário comparecer pessoalmente a nenhuma unidade para realizar o procedimento.

Regularizar a declaração antes de uma eventual intimação evita multas sobre a totalidade ou diferença do imposto devido, além de demonstrar boa-fé e compromisso com a conformidade fiscal.