Defesa pede que Jair Bolsonaro possa cumprir pena em regime domiciliar

Defesa de Jair Bolsonaro solicita ao STF que pena seja cumprida em casa - Foto: Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta sexta-feira (21), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que substitua o regime inicial fechado — determinado após a condenação por tentativa de golpe — por prisão domiciliar humanitária.

A condenação no caso do golpe ainda não foi transita em julgado (ou seja, ainda está na fase de recursos e não foi concluída). Mas a fase de recursos deve acabar nos próximos dias, e Moraes, relator do caso, já poderia ordenar a prisão de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses.

Os advogados afirmam que Bolsonaro tem “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que uma eventual transferência para o sistema prisional representaria “risco concreto à vida”.

Defesa afirma que vai recorrer, mas pede medida “urgente”

O documento registra que o acórdão dos embargos de declaração foi publicado em 18 de novembro e que a defesa pretende apresentar embargos infringentes e outros recursos. 

Apesar disso, os advogados dizem que, diante da possibilidade de execução imediata da pena, é necessário garantir desde já a permanência de Bolsonaro em casa.

O documento registra que o acórdão dos embargos de declaração foi publicado em 18 de novembro e que a defesa pretende apresentar embargos infringentes e outros recursos. 

Apesar disso, os advogados dizem que, diante da possibilidade de execução imediata da pena, é necessário garantir desde já a permanência de Bolsonaro em casa.

Riscos

De acordo com a defesa, a ida de Bolsonaro para o presídio terá "graves consequências" e representa risco à vida do ex-presidente.

Os advogados apresentaram exames e disseram que Bolsonaro apresenta saúde debilitada e quadro diário de soluço gastroesofágico, falta de ar e faz uso de medicamentos com ação no sistema nervoso central.

Os problemas de saúde são decorrentes da facada desferida contra Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, segundo a defesa. 

"São circunstâncias que, como se sabe, mostram-se absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum", completaram os advogados. 

Não há prazo para Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido de prisão domiciliar.