Governo prorroga até fevereiro prazo para contestar descontos indevidos no INSS


O governo federal prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (14 de novembro), foi estendido até 14 de fevereiro de 2026.

A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site meu.inss.gov.br ou em agências dos Correios. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a medida garante que mais beneficiários possam recuperar valores descontados sem autorização.

Desde a abertura do sistema, em maio, 6,1 milhões de contestações já foram registradas. De acordo com Queiroz, o governo também vai devolver valores mesmo nos casos em que entidades apresentaram documentos falsos dizendo que o desconto foi autorizado.

O INSS já ressarciu mais de 3,7 milhões de beneficiários, totalizando R$ 2,54 bilhões devolvidos. O dinheiro para os reembolsos vem de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, que liberou R$ 3,31 bilhões para os acordos judiciais.

As contestações podem ser feitas de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou em mais de 5 mil agências dos Correios em todo o país.


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