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Associação diz que decreto de Lula põe em risco programa que garante alimentação a trabalhadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, nesta terça-feira (11), o decreto que atualiza as regras do vale-refeição e do vale-alimentação. A medida, discutida há mais de dois anos, tem o objetivo de modernizar o sistema e reduzir distorções no mercado de benefícios concedidos aos trabalhadores.
O texto estabelece novas diretrizes para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado há quase 50 anos, e prevê mudanças como o limite nas taxas cobradas pelas operadoras, a redução do prazo de repasse aos estabelecimentos e a interoperabilidade entre bandeiras, que permitirá o uso dos vales em qualquer maquininha, independentemente da empresa emissora.
Atualmente, as operadoras que administram os benefícios, como Alelo, Ticket, VR e Sodexo, cobram taxas que em muitos casos ultrapassam 5% sobre o valor das vendas. O decreto pretende fixar um teto entre 3,5% e 4%. O prazo para que bares, restaurantes e supermercados recebam o dinheiro também deve cair de até 60 dias para cerca de 15 dias.
A interoperabilidade entre as bandeiras é outro ponto central do texto. Com a mudança, o trabalhador poderá usar o vale em qualquer maquininha, o que deve ampliar a rede de aceitação e facilitar o uso do benefício. A implementação das novas regras será gradual e levará em conta o porte das empresas. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, que administra o PAT.
Apesar de o governo defender a proposta como uma forma de aumentar a transparência e reduzir custos para o consumidor e o comércio, o setor de benefícios demonstra preocupação com os efeitos das mudanças.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as principais operadoras do país, afirmou em nota que o PAT não pode ser descaracterizado e que as novas regras podem comprometer a sustentabilidade do programa e colocar fim ao vale-refeição e alimentação. A entidade criticou a ideia de transformar o benefício em dinheiro, o que, segundo ela, abriria brechas para o uso dos recursos em despesas não relacionadas à alimentação, como bebidas alcoólicas, cigarros, apostas e pagamento de dívidas.
A ABBT também manifestou preocupação com a possível entrada de empresas de delivery no mercado de benefícios, que, segundo a associação, cobram taxas em média de 27,5% dos estabelecimentos. A entidade argumenta que isso poderia elevar os custos para bares e restaurantes e, consequentemente, pressionar os preços dos alimentos.
“O PAT não pode ser tratado como um vale-qualquer coisa, nem ser acusado de vilão da inflação. Ele é um programa que há quase 50 anos garante alimentação de qualidade aos trabalhadores”, diz a nota da ABBT.
O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que o decreto busca equilibrar as relações entre empresas, operadoras e consumidores, e que o objetivo é tornar o sistema mais justo e competitivo. Segundo a pasta, o PAT será mantido e continuará garantindo incentivos fiscais para empresas que oferecem vale-refeição e alimentação aos funcionários.
Com o novo decreto, o governo espera reduzir custos para o comércio, ampliar o acesso dos trabalhadores aos benefícios e aumentar a eficiência do sistema. O setor, por outro lado, teme que as mudanças alterem profundamente o modelo atual e abram espaço para desequilíbrios no mercado de alimentação do trabalhador.