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O prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitem o ressarcimento de descontos indevidos termina no dia 14 de novembro, conforme informou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista ao programa A Voz do Brasil nesta quarta-feira (5).
“Se você é aposentado, aproveite que o prazo está acabando”, alertou o ministro. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a ampla divulgação do prazo. “O governo quer devolver o dinheiro aos aposentados. O dinheiro está em caixa”, afirmou.
Desde o início do programa, mais de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,44 bilhões devolvidos a beneficiários que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios. Os recursos vêm de uma medida provisória assinada por Lula em julho, que destinou R$ 3,31 bilhões para o pagamento dos acordos judiciais.
O processo pode ser iniciado pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente em agências dos Correios, que estão oferecendo suporte aos beneficiários com dificuldade no uso de meios digitais. Segundo o ministério, cerca de 34% dos atendimentos já estão sendo realizados por meio da parceria com os Correios.
O ministro reforçou que o prazo de 14 de novembro vale apenas para dar entrada no pedido. Após o início do processo, o pagamento segue até a conclusão do reembolso.
O aposentado ou pensionista deve verificar se houve descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Caso encontre cobranças não autorizadas, pode abrir o processo de ressarcimento diretamente nos canais oficiais.
Nos casos confirmados, o valor é devolvido em parcela única, corrigido pelo IPCA, e depositado na mesma conta em que o benefício é pago.
O Ministério da Previdência alerta que o INSS não envia mensagens por WhatsApp, e-mail ou links sobre o ressarcimento.
Os beneficiários devem procurar apenas os canais oficiais: aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.