Senado aprova fim de descontos automáticos em aposentadorias e pensões

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 12 um projeto de lei que impede a cobrança de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. A proposta, relatada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi aprovada em votação simbólica e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o texto, nenhum desconto poderá ser feito nos proventos de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A medida surge após denúncias de fraudes e reclamações sobre descontos indevidos.

O projeto também altera regras para contratação de empréstimos consignados, exigindo autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada antes da formalização do contrato. O teto de juros passará a ser definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), substituindo o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), mantém o texto original aprovado na Câmara. Caso sancionada, entrará em vigor imediatamente, e o INSS deverá localizar e ressarcir beneficiários que tiveram descontos indevidos.

A medida surgiu a partir de uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) em abril, que identificou desvios bilionários em aposentadorias e pensões. O projeto foi apresentado à Câmara em maio de 2024, tramita desde agosto de 2025, e recebeu aprovação do Senado em menos de um mês.

O INSS terá 30 dias para solicitar a devolução integral dos valores às entidades. Se não houver ressarcimento, o instituto usará o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para cobrir os prejuízos. O projeto também prevê sequestro de bens de investigados, incluindo aqueles transferidos a terceiros ou pertencentes a empresas das quais sejam sócios, diretores ou representantes legais.

Todas as unidades do INSS deverão disponibilizar terminais de autenticação biométrica para impedir novas irregularidades. Durante a tramitação, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) sugeriu retirar do CMN a competência de definir taxas de juros, mas o relator Rogério Marinho não aceitou a alteração. O ponto deve ser vetado pelo presidente Lula.