TCE suspende contrato de alimentação dos JERNS por suspeita de irregularidades

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou, por medida cautelar do conselheiro Gilberto Jales, a suspensão imediata do contrato e dos pagamentos referentes ao fornecimento de alimentação na fase final dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS 2025), que acontecem até 30 de novembro.

A decisão busca evitar um possível prejuízo de R$ 350 mil decorrente da adesão irregular da Secretaria de Educação à Ata de Registro de Preços nº 312/2024, do Município de Maceió (AL), para contratação da empresa PJ Refeições Coletivas Ltda. O edital alagoano proibia a adesão por órgãos estaduais ou federais, restrição confirmada pela Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (ALICC).

O TCE apontou ainda que o novo contrato elevaria os custos em 23,45% em relação ao acordo vigente com a empresa Leve Refeições Coletivas Ltda., sem comprovação de vantagem econômica ou pesquisa de preços compatível com o mercado. O valor total da despesa ultrapassaria R$ 1 milhão.

Segundo o relator, a medida tem caráter preventivo e visa garantir os princípios da legalidade e da economicidade na administração pública. A Secretaria de Educação tem cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão e enviar toda a documentação do processo ao Tribunal, sob pena de multa.

Apesar da suspensão, o TCE determinou que o fornecimento de refeições aos atletas e equipes dos JERNS continue de forma regular e dentro da legalidade, para não comprometer o evento.