ALRN: Aprovações da Comissão de Educação valorizam mulheres, cultura, patrimônio e turismo no RN

Também foram institucionalizados eventos e datas que celebram a cultura popular e as tradições locais - Foto: Reprodução

Durante a sua penúltima reunião ordinária do ano, nesta quinta-feira (4), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou importantes projetos voltados à defesa da vida das mulheres, à proteção do patrimônio cultural e natural, ao reconhecimento de manifestações artísticas e à institucionalização de eventos no calendário oficial do Estado. 

O encontro contou com a presença dos deputados Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PL) e Luiz Eduardo (SDD).

Um dos destaques foi a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 480/25, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), que institui o selo “Farmácia Amiga da Mulher” no Rio Grande do Norte. 

Segundo o relator e presidente da comissão, deputado Hermano Morais, “esse projeto tem muita relevância social, especialmente considerando o cenário de crescente violência contra a mulher no país e no estado. Daí a necessidade de se criar mecanismos de proteção, acolhimento e encaminhamento das vítimas no âmbito estadual. Nosso parecer, portanto, é pela aprovação da matéria na forma do substitutivo aprovado na CCJ”, ressaltou. 

Outra matéria relevante, também sob relatoria de Hermano, foi o PL 528/25, de propositura de Eudiane Macedo (PV), que reconhece como patrimônio histórico, cultural, turístico, material e imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o Museu Histórico Lagoa dos Velhos, no município de Lagoa de Velhos.

Para o relator, “este museu merece total reconhecimento, pela sua relevância para todo o Rio Grande do Norte, pois abriga um acervo que narra a trajetória histórica e sociocultural do município. Portanto, nosso voto é pela aprovação da matéria com o substitutivo encartado na CCJ”, enfatizou.

Além disso, com foco no fortalecimento do turismo e na preservação do meio ambiente, a comissão aprovou o PL 532/25, do deputado Taveira Júnior (União), que reconhece os Parrachos de Pirangi como patrimônio natural, paisagístico e turístico material do Estado - reforçando a importância da conservação dos recursos naturais e do turismo sustentável no litoral potiguar.

De acordo com o relator da matéria, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), “o proponente justificou a medida pela necessidade urgente de preservação deste ecossistema recifal, destacando sua rica biodiversidade marinha e seu papel crucial no fomento do turismo ecológico local”. 

Ainda segundo Luiz Eduardo, “de fato os Parrachos de Pirangi são um dos mais valiosos e emblemáticos atrativos naturais do estado”. “Sua riqueza natural, que inclui formações de recifes de coral em águas cristalinas, é essencialmente um laboratório ecológico a céu aberto para a ciência e a educação, além de garantir a preservação para as gerações futuras e promover a conscientização ambiental no RN. Contudo, a ausência de um reconhecimento formal como patrimônio natural e histórico os torna vulneráveis aos impactos do turismo desordenado, da poluição e da degradação ambiental”, frisou.

Finalizando seu voto, o parlamentar acrescentou que “ao conferir esse status legal, possibilita-se a promoção de políticas públicas específicas voltadas à preservação ambiental. Assim, eu opino pela aprovação da matéria, com a emenda de redação encartada na CCJR”, disse.

A comissão aprovou ainda projetos que reconhecem bens materiais e imateriais como patrimônio histórico, artístico ou cultural. Foram eles: o tributo ao cantor Raul Seixas, em Ceará-Mirim; o “Pirão de Banana” de Felipe Guerra; o "Pão Recife" e a "Padaria Primor", no município de Currais Novos; a Capela de Santa Maria Goretti – também em Currais Novos; o “Abelhudo Rock Festival”, em Felipe Guerra; a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição (São Tomé); e a encenação “Um Presente de Natal”, realizada na capital.

Também foram institucionalizados eventos e datas que celebram a cultura popular e as tradições locais. Entre as aprovações estão a institucionalização da “Semana Estadual do Folclore Câmara Cascudo”, o “Dia Estadual do Cajucultor”, o “Dia Potiguar do Choro” e a inclusão da “Agrofest”, que acontece em São Gonçalo do Amarante, no calendário oficial do Estado. 

Por fim, foram aprovadas denominações de vias e equipamentos públicos, como a adutora de São José do Seridó, que passará a homenagear “Manoel Sabino Filho – Pai Velho”; além de trechos de rodovias estaduais, que receberam nomes de personalidades locais. 

Alguns projetos — relativos a festas populares, festivais culturais e títulos honoríficos — ficaram pendentes, seja por ausência de relatoria ou por questões regimentais, e serão apreciados na próxima reunião da comissão, convocada para a próxima quinta-feira (11), no horário regimental.