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Dois projetos de lei avançaram na Câmara Municipal de Natal após serem aprovados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) nesta segunda-feira (1º). As propostas tratam de temas distintos, mas que têm movimentado debates no Legislativo.
O primeiro projeto aprovado foi o PL 288/2025, da vereadora Camila Araújo (PL), que cria no calendário oficial de Natal a Semana da Família Cristã e Conservadora. A ideia é promover atividades que reforcem valores familiares pautados em princípios cristãos.
Segundo Camila, a iniciativa busca dar visibilidade a um segmento significativo da sociedade. “Precisamos evidenciar as famílias cristãs e conservadoras, que fazem parte da cultura e da religiosidade da nossa cidade”, afirmou.
Também foi aprovado o PL 468/2025, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que propõe proibir qualquer prática de ‘reversão sexual’, conhecida popularmente como "cura gay", no município. O projeto impede atendimentos, terapias ou intervenções que tentem modificar orientação sexual ou identidade de gênero.
Para Brisa, a aprovação representa um passo no enfrentamento à LGBTfobia. “Esse tipo de prática ainda existe e é uma forma de violência. É uma vitória importante para os direitos das pessoas LGBTs”, disse.
Além dos dois projetos, a comissão também analisou dez vetos enviados pelo Poder Executivo. Participaram da reunião os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Tony Henrique (PL), além das autoras das propostas.