A emissão e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a seguir um novo limite de cobrança em todo o país. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União na noite de 12 de dezembro, uma Portaria que estabelece em R$ 180 o valor máximo para a soma dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. A norma já está em vigor.
Antes da medida, os valores cobrados variavam conforme o estado e o credenciamento dos profissionais, o que gerava diferenças significativas no custo final para os condutores.
De acordo com a portaria, assinada pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, o teto de R$ 180 se refere ao valor total dos dois exames, e não a cada procedimento individualmente. Na prática, médicos e psicólogos credenciados deverão dividir esse montante, ficando, em média, com R$ 90 por avaliação.
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