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| 17ª Sessão Ordinária de 2025/CNJ |
O juiz federal Orlan Donato Rocha, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ser acusado de assédio e importunação sexual contra colaboradoras e uma servidora da Justiça Federal em Mossoró, no Oeste do RN. As denúncias envolvem episódios ocorridos entre 2014 e 2022.
A decisão unânime foi tomada nesta terça-feira (9), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2025. Com a punição, o magistrado receberá apenas os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O relator do caso, conselheiro Ulisses Rabaneda, havia defendido desde setembro a revisão da pena aplicada pelo TRF-5, que havia sido apenas de censura. Para ele, a punição era incompatível com a gravidade dos fatos. O voto foi retomado em outubro e concluído agora em dezembro.
Segundo Rabaneda, os relatos das vítimas mostram um padrão de comportamento abusivo, com insinuações, olhares inadequados, perseguição dentro do gabinete e toques indevidos. Algumas servidoras chegaram a pedir mudança de setor, e uma delas cogitou pedir exoneração devido ao clima de intimidação.
A conselheira Daniela Madeira pediu vista do processo em outubro, mas acompanhou o voto do relator. Ela afirmou que não havia dúvidas sobre os atos atribuídos ao magistrado e que testemunhos de juízes reforçaram a veracidade das denúncias.
O CNJ enviará o acórdão para a Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério Público, que poderão abrir ação penal ou de improbidade administrativa. Esses processos podem resultar na perda do cargo e até no cancelamento da aposentadoria.
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