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| Foto: SEAP |
Nesta terça (16) e quarta-feira (17), mais de duas mil pessoas privadas de liberdade dos regimes fechado e semiaberto do Rio Grande do Norte, incluindo internos da Penitenciária Federal de Mossoró, realizam o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM/PPL).
O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com apoio da Polícia Penal, conforme edital publicado no Diário Oficial da União (DOU). A participação é voluntária e gratuita para pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medida socioeducativa com privação de liberdade.
O ENEM/PPL permite a certificação de conclusão do ensino médio e também pode ser usado para obtenção de declaração parcial de proficiência. O aproveitamento dos resultados individuais para acesso ao ensino superior ou processos seletivos no mercado de trabalho é facultativo.
O exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha, e uma redação em língua portuguesa. O nível de dificuldade é o mesmo do ENEM regular, sendo a principal diferença a aplicação dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelas unidades da Federação.
No Rio Grande do Norte, as provas ocorrem em todas as unidades prisionais que possuem pessoas privadas de liberdade, além dos Escritórios Sociais de Mossoró e Caicó e do Escritório Social da SEAP. Para garantir a realização do exame, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) organizou uma operação logística específica, envolvendo planejamento, segurança e apoio operacional.