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A Prefeitura de Natal sancionou a Lei nº 8.031, que institui o programa “Voltar a Estudar Muda Tudo”, voltado ao incentivo à matrícula e à permanência de estudantes na Educação de Jovens e Adultos (EJA) na capital potiguar. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de dezembro de 2025.
De acordo com o texto, o programa tem como objetivo estimular o retorno à sala de aula de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica, além de combater a evasão escolar nessa modalidade de ensino.
Entre as ações previstas estão campanhas de incentivo à matrícula, divulgação de histórias de vida de estudantes e ex-alunos da EJA que superaram desafios por meio da educação, além de iniciativas para combater o preconceito e fortalecer a autoestima de quem decide retomar os estudos.
A legislação também prevê a sensibilização da sociedade sobre a importância da EJA como política pública de inclusão social. As ações poderão ser realizadas por meio de campanhas publicitárias em rádios, televisões, redes sociais, painéis digitais e espaços públicos, além de parcerias com instituições de ensino, universidades, entidades sociais e empresas privadas.
A implementação do programa ficará a cargo do Poder Executivo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Comunicação, respeitando a legislação orçamentária vigente. Caberá ainda à Prefeitura regulamentar a lei, definindo cronogramas, critérios e formatos das campanhas.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
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EDUCAÇÃO