O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais afirmando que transações financeiras a partir de R$ 5 mil passariam a ser taxadas.
Em nota oficial, o órgão classificou o conteúdo como falso e afirmou que as mensagens inventam, inclusive, a aplicação de uma multa de 150% para quem deixasse de pagar um suposto tributo inexistente. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita.
A Receita Federal reforçou que a Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentações financeiras. Segundo o órgão, não há qualquer previsão legal para esse tipo de cobrança. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, afirma o comunicado.
O texto também nega a existência de uma alíquota de 27,5% sobre transações financeiras. “É completamente falso”, frisou a Receita. De acordo com o órgão, também não procede a informação sobre penalidades elevadas por falta de declaração. “Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, acrescenta a nota.
Por fim, a Receita Federal reiterou que não há tributação sobre movimentações financeiras e alertou para os riscos da disseminação de informações falsas. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, conclui o comunicado.
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