RN aprova lei que veta shows com apologia ao crime ou drogas para crianças e adolescentes

Artistas que descumprirem nova lei no RN poderão ser multados em 100% do valor do contrato

A governadora do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que proíbe a contratação, pelo poder público estadual, de shows, artistas e eventos que possam envolver expressões de apologia ao crime, incentivo ao uso de drogas ou estímulo a práticas sexuais quando acessíveis ao público infantojuvenil.

A norma, publicada no Diário Oficial neste sábado (6), estabelece que crianças e adolescentes têm direito a um desenvolvimento digno, livre de incentivos que possam comprometer sua integridade física, emocional e educacional. O texto reforça que o acesso à cultura deve ocorrer sempre respeitando o princípio do “melhor interesse do menor”.

Pela lei, o Estado deverá adotar medidas de prevenção à violência e à exploração de crianças e adolescentes, além de incentivar iniciativas que afastem esse público de situações consideradas de vulnerabilidade.

Nas contratações de eventos feitas pela administração pública estadual, direta ou indireta, deverá existir uma cláusula expressa proibindo conteúdos que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentivem práticas sexuais.

O descumprimento dessa cláusula resultará na rescisão do contrato, aplicação de multa equivalente a 100% do valor contratado e impedimento de firmar novos contratos com o poder público por cinco anos. Os valores arrecadados com multas serão destinados à rede estadual de ensino.

Qualquer pessoa, entidade ou órgão poderá denunciar irregularidades à Ouvidoria do Estado ou ao Ministério Público.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.