O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O certame é coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e será organizado pelo Cebraspe.
Ao todo, estão sendo ofertadas 50 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Do total de vagas, 35 são para ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, conforme determina a legislação vigente.
O concurso marca a retomada das seleções para a carreira de Auditor Fiscal no Estado. O último certame ocorreu em 2005, com convocações até 2009, e a última nomeação foi feita há 16 anos, o que reforça a necessidade de recomposição do quadro da administração tributária estadual.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, entre 26 de dezembro de 2025, a partir das 10h, e 16 de janeiro de 2026, até as 18h (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 200. Para concorrer ao cargo, é exigido diploma de nível superior em qualquer área, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O processo seletivo contará com três provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplicadas em Natal, nos dias 21 e 22 de março de 2026, em três turnos, com duração de quatro horas cada.
A prova de conhecimentos gerais abordará disciplinas como Língua Portuguesa, Direitos Constitucional, Administrativo, Civil, Penal e Financeiro, além de Economia e Contabilidade Geral. A prova de conhecimentos complementares incluirá História e aspectos geoeconômicos do RN, Auditoria, Matemática Financeira, Estatística e Tecnologia da Informação. Já a prova de conhecimentos específicos terá conteúdos de Direito Tributário, Reforma Tributária, Contabilidade Avançada e de Custos, Legislação Tributária Estadual e Processo Administrativo Tributário.
O cargo de Auditor Fiscal é responsável, com exclusividade, por atividades de fiscalização, lançamento e arrecadação de tributos estaduais, realização de auditorias fiscais, combate à sonegação e fraudes, além de apoio à formulação da política tributária do Estado.
A remuneração inicial é de R$ 13.283,64, para jornada de 40 horas semanais.
Confira o edital aqui!