Auditoria do TCE aponta déficit de quase R$ 95 milhões na previdência do município de Itaú

Auditoria aponta falhas na gestão, falta de repasses e risco para pagamento de aposentadorias e pensões. Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) identificou, em auditoria, que o RPPS de Itaú tem um déficit estimado em R$ 94,8 milhões.

De acordo com o relatório, o passivo atuarial ultrapassa R$ 105 milhões, enquanto os ativos somam apenas R$ 10,5 milhões. A situação foi agravada pelo repasse a menor das contribuições previdenciárias em 2024.

O TCE informou que o município está sem Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) administrativo desde 2022, mantendo o documento apenas por meio de decisões judiciais. Para o Tribunal, isso indica o descumprimento de exigências legais para a boa gestão do regime.

A auditoria também apontou falhas na gestão, como o funcionamento limitado dos conselhos de administração e fiscal e problemas de transparência na divulgação das informações à população.

Apesar de os ativos totalizarem cerca de R$ 10,5 milhões, a maior parte corresponde a parcelamentos e compensações a receber. Apenas cerca de R$ 265 mil estão efetivamente aplicados no mercado financeiro.

Segundo o TCE, devido ao repasse insuficiente das contribuições, o instituto precisou usar recursos investidos para pagar benefícios, o que compromete a formação de reservas.

O Tribunal recomendou à Prefeitura de Itaú a regularização do CRP, o fortalecimento da gestão e a atualização do plano para reduzir o déficit. O TCE alertou que as falhas podem impactar o pagamento futuro de aposentadorias e pensões dos servidores.

*Dados TCE