Câmara de Natal decide manter processo que pede cassação de Brisa Bracchi

Câmara decide não arquivar processo de cassação contra vereadora - Foto: Francisco de Assis/CMN

O plenário da Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta terça-feira (27), a decisão da Comissão Especial Processante em arquivar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT).

Agora, o processo retorna à Comissão Especial para o início da fase de instrução e deve ser concluído dentro de um prazo de 90 dias, contados, a partir do dia 05 de dezembro de 2025, data na qual a vereadora foi notificada.

Brisa Bracchi afirmou em plenário que a continuidade do processo não a afasta da vida pública.

“Se acham que, de alguma forma, a perseguição, a violência e a tortura psicológica me farão desistir da política ou me fragilizar, digo hoje, com mais força do que nunca: 'não me tirarão da política'. Primeiro, porque eu não ando só. Existem os movimentos e a militância. Em segundo lugar, esse processo tem demonstrado, a cada dia, que a nossa defesa e o nosso trabalho têm incomodado”, declarou.

Ainda durante o pronunciamento em plenário, a parlamentar também fez uma comparação com o cenário nacional e afirmou que processos de cassação não devem ser utilizados como instrumento para resolver divergências políticas. 

Segundo ela, é necessário respeitar os mandatos democraticamente eleitos, e a cassação não pode ser adotada como forma de punição em casos de discordância política.

Dos 27 vereadores votantes, 15 optaram pela continuidade do processo na Comissão Especial Processante, nove votaram pelo encerramento da investigação e envio da denúncia para a Comissão de Ética, e três parlamentares se abstiveram.

Para a presidente da Comissão Especial Processante, vereadora Samanda Alves (PT), o envio do processo para Comissão de Ética iria permitir uma análise mais técnica dos dados. 

“O relatório trouxe elementos técnicos, embasados inclusive pelas assessoria jurídicas dos membros da Comissão, no caso da nossa assessoria jurídica e da assessoria do vereador Tárcio, que acompanhou o nosso voto". 

E continuou: "Nós não trouxemos aqui nenhuma proposta de transformar essa denúncia em pizza, usando um termo bem popular. Nossa proposição aqui é que ela fosse arquivada no âmbito da comissão especial e que ela prosseguisse no conselho de ética da casa, na comissão de ética da casa, conforme o regimento indica”, concluiu a parlamentar.

De acordo com o Procurador-Geral da Câmara, Gustavo Henrique Souza, a Comissão Especial Processante deve voltar a se reunir nos próximos dias para dar prosseguimento ao processo de cassação. 

“Agora o processo volta para a Comissão onde vai ser dada a sua continuidade, com a oitiva de testemunhas, a juntada de documentos, para ser novamente apreciado e julgado”, esclareceu o Procurador-Geral.

O processo

A sessão extraordinária teve como objetivo deliberar sobre o parecer da Comissão Processante, que havia recomendado o arquivamento do processo, após denúncias apresentadas pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil).

Para analisar o relatório, o plenário interrompeu o recesso parlamentar e rejeitou a proposta de arquivamento, mantendo a tramitação do processo de perda de mandato.

A denúncia envolve alegações de irregularidades no uso de emendas parlamentares para financiar um evento político-cultural denominado “Rolé Vermelho”, realizado em agosto. 

O evento foi interpretado por opositores como de natureza político-partidária. O caso já havia sido alvo de uma investigação anterior, que foi arquivada por decurso de prazo, antes de o procedimento ser novamente instaurado.