Câmara de Natal vota processo de arquivamento de cassação da vereadora Brisa

    Vereadora Brisa é acusada de destinar recursos públicos para a realização de um evento de caráter político-partidário - Foto:        Câmara Municipal de Natal

Em meio ao recesso parlamentar, a Câmara de Natal se reúne para votação do processo de arquivamento de cassação da vereadora Brisa (PT), nesta terça-feira. A Casa vai analisar se mantém ou não em andamento o procedimento instaurado contra a parlamentar.

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A Mesa Diretora convocou uma sessão extraordinária com pauta exclusiva para a apreciação do parecer da Comissão Processante. O relatório elaborado pela comissão recomenda o arquivamento da denúncia.

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Brisa Bracchi é acusada de destinar recursos públicos, por meio de emenda parlamentar, para a realização de um evento de caráter político-partidário. A vereadora, no entanto, nega qualquer irregularidade e sustenta que suas ações seguiram os parâmetros legais.

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A decisão do plenário irá definir se o processo de cassação será encerrado ou se terá prosseguimento na Câmara Municipal.

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A presidente da Comissão Processante, vereadora Samanda Alves (PT), informou que o colegiado irá orientar pelo arquivamento do processo e pela continuidade da análise da denúncia na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

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“A gente também sugere que a investigação e a análise da denúncia continuem na Comissão de Ética aqui da Casa”, afirmou.

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Segundo a vereadora, um dos principais motivos para a recomendação de arquivamento é o fato de a denúncia estar sendo analisada simultaneamente por duas comissões.

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“Na Comissão Especial Processante só existe uma penalidade: ou cassa ou não cassa o mandato da vereadora Brisa. Está muito claro para a gente, inclusive com as informações do primeiro processo, quando servidores da prefeitura foram ouvidos. O fiscal da Funcarte esteve no evento e declarou não ter tomado conhecimento ou percebido nenhuma atitude que justificasse um evento político-partidário”, explicou.

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Ainda de acordo com Samanda Alves, os depoimentos dos servidores municipais reforçam a inexistência de elementos que justifiquem a cassação.

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“Por isso, estamos indicando que o processo continue na Comissão de Ética aqui da Casa”, concluiu.

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O procurador da Câmara Municipal, Gustavo Souza, explicou que, caso o processo não seja arquivado, será iniciado o prazo de até 90 dias para a tramitação completa do procedimento.