Governo cria dia de memória às vítimas de feminicídio no Brasil

A data homenageia Eloá Cristina Pimentel, morta aos 15 anos pelo ex-namorado em 2008, em Santo André (SP)

O Governo do Brasil sancionou nesta sexta-feira (9) a Lei nº 15.334, que institui o 17 de outubro como Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A data homenageia Eloá Cristina Pimentel, morta aos 15 anos pelo ex-namorado em 2008, em Santo André (SP). O feminicídio, assassinato de mulheres por razões de gênero, coloca o Brasil em 5º lugar no ranking mundial desse crime.

No mesmo dia, foi sancionada a Lei nº 15.336, que altera a Política Nacional de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres (PNAINFO). A nova norma prevê a publicação, a cada dois anos, de um relatório com dados sobre violência contra a mulher, por meio eletrônico e regulamentado.

Entre as medidas do governo para enfrentar a violência contra mulheres estão o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), criado em 2025 para padronizar registros de violência doméstica, e o programa Antes que Aconteça, focado na prevenção e no fortalecimento da rede de apoio. Também foram lançados o Programa Nacional das Salas Lilás e iniciativas de apoio a Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Patrulhas Maria da Penha e Casa da Mulher Brasileira.

O Fundo Nacional de Segurança Pública destina 10% dos repasses obrigatórios aos estados e ao DF para ações contra a violência de gênero, e o governo lançou cadernos temáticos de referência para padronizar atendimentos e investigações, incluindo protocolos de feminicídio.

Segundo o Mapa da Segurança Pública 2025, o Brasil registrou 1.459 vítimas de feminicídio em 2024, uma média de quatro mulheres por dia, e 2.422 homicídios de mulheres, cerca de sete por dia. Estupros também aumentaram levemente, chegando a 71.834 casos, o equivalente a 196 vítimas por dia.

*Inf. Ag. Brasil