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| Defesa alega omissão em atendimento médico a Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução |
Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira protocolaram nesta quinta-feira (8) um pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações foram divulgadas pela revista Oeste.
O pedido aponta uma suposta prática de tortura relacionada a decisões tomadas após um acidente sofrido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A solicitação ainda não foi analisada.
O documento foi protocolado após Bolsonaro se ferir dentro da unidade prisional, onde cumpre pena de quase 30 anos por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a defesa, o ex-presidente teria permanecido por mais de 24 horas sem atendimento hospitalar considerado adequado, mesmo diante de recomendação médica e da presença de sintomas neurológicos.
Os advogados afirmam que a decisão atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que teria impedido a saída imediata de Bolsonaro da unidade, causou sofrimento físico e psicológico relevante. A defesa sustenta que a conduta violou direitos fundamentais, a Lei de Execuções Penais e normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.
Ainda segundo a publicação, os advogados alegam que houve omissão estatal caracterizada pelo que classificam como “retardamento deliberado da assistência médica”, o que, na interpretação apresentada, configuraria crime permanente, com aplicação das regras de flagrante contínuo.
O pedido também cita possíveis crimes de abuso de autoridade, prevaricação e infrações penais relacionadas à proteção da pessoa idosa, destacando a idade de Bolsonaro como circunstância agravante legal.
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