Por que imagens de adolescentes em caso do cão Orelha devem ser removidas das redes sociais?

Orelha era um dos cães mascotes da região da Praia Brava, em Florianópolis - Foto/Redes sociais

Com objetivo de proteger a privacidade e os direitos dos adolescentes, a Polícia Civil de Santa Catarina informou nesta quarta-feira (28) que pessoas que divulgarem imagens ou informações que permitam a identificação dos supostos envolvidos na morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, podem ser responsabilizadas.

De acordo com a polícia, a apuração dos casos poderá ser iniciada caso as famílias dos adolescentes registrem boletim de ocorrência. A corporação destacou ainda que a formalização de denúncia cabe ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A manifestação ocorre após a repercussão do caso nas redes sociais e uma decisão da Vara da Infância e Juventude da capital, que determinou a remoção de conteúdos que identifiquem os quatro adolescentes investigados. A decisão, concedida em caráter liminar, obriga plataformas como Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e ByteDance (TikTok) a retirar o material e adotar medidas para impedir novas publicações do mesmo tipo.

Em nota, a Polícia Civil reforçou que os responsáveis pela divulgação das imagens podem ser responsabilizados e lembrou que o inquérito que apura a morte do animal corre em sigilo, por envolver menores de idade.

Já a Defensoria Pública de Santa Catarina informou que, até o momento, não recebeu denúncias formais sobre a divulgação das imagens dos adolescentes. Apesar disso, o órgão afirmou que acompanha o caso devido à ampla repercussão nas redes sociais.

Segundo a defensora pública Mariana Macêdo, coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NIJID), ainda não há procedimento específico instaurado para apurar a exposição dos adolescentes, mas a situação segue sendo monitorada.