TCE aponta falhas na rede de proteção à criança e ao adolescente no Rio Grande do Norte

Falhas estruturais atingem áreas como educação, assistência social e segurança pública, aponta auditoria. Foto: Divulgação

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou falhas estruturais na rede de proteção à criança e ao adolescente que dificultam a prevenção e o enfrentamento da violência no estado. O estudo aponta falta de integração entre órgãos, ausência de planejamento específico e fragilidades no atendimento às vítimas.

A análise foi realizada pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP), no âmbito do Projeto Infância Segura, coordenado nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O trabalho avaliou o funcionamento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), que envolve áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça.

De acordo com o relatório, o estado não possui um plano estadual que articule de forma integrada as políticas voltadas à infância. Também foi constatada a inexistência de sistemas de informação integrados, o que impede o compartilhamento de dados entre os órgãos e dificulta o acompanhamento dos casos de violência.

A auditoria apontou ainda falhas na coordenação intersetorial. Apesar da criação do Comitê Estadual da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes, o grupo ainda não atua plenamente e não definiu diretrizes para orientar os municípios sobre os fluxos de atendimento às vítimas.

Na área da educação, o levantamento identificou a ausência de protocolos claros na rede estadual para orientar profissionais sobre como agir diante de suspeitas ou denúncias de violência, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também não há apoio sistemático do Estado aos municípios para a padronização desses fluxos nas escolas.

O relatório aponta ainda falta de prioridade no atendimento a crianças da primeira infância vítimas de violência, além da ausência de assistência jurídica especializada nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas). Em alguns casos, serviços de acolhimento chegam a negar vagas por falta de estrutura.

Na segurança pública, embora existam delegacias especializadas em Natal, Parnamirim e Mossoró, o TCE identificou a ausência de equipes multidisciplinares e de procedimentos padronizados nas polícias Civil e Militar para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Diante das falhas, o TCE-RN alerta para o risco de revitimização e defende medidas como maior integração entre os órgãos, padronização dos atendimentos, melhoria da estrutura dos serviços e capacitação das equipes responsáveis pela escuta especializada e pelo depoimento especial.

O levantamento resultou na elaboração de uma matriz de riscos, que será analisada pelo Plenário do Tribunal. A partir dessa avaliação, poderão ser adotadas recomendações aos gestores públicos, fiscalizações específicas e ações de acompanhamento das políticas de proteção à infância no estado.

*Dados TCE