Câmara aprova projeto que obriga divulgação do Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 6140/25, que torna obrigatória a divulgação do telefone 180, canal nacional de denúncias de violência contra a mulher, em todas as notícias e conteúdos sobre o tema publicados na imprensa e nas redes sociais. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Pela proposta, a regra valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e plataformas de redes sociais. O descumprimento será considerado infração administrativa e poderá resultar em sanções, que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

Relatora da matéria, a deputada Camila Jara (PT-MS) afirmou que a medida não interfere no conteúdo editorial dos veículos nem configura censura. Segundo ela, trata-se apenas da inclusão de uma informação de utilidade pública com potencial preventivo. “O substitutivo organiza as obrigações dos meios de comunicação e estabelece diretrizes claras para fiscalização e eventual aplicação de sanções”, explicou.

Autora do projeto, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) defendeu a urgência da proposta com base nos números recentes da violência de gênero no país.

Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, divulgado pelo Ministério das Mulheres, apontam que o Brasil registrou 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres em 2024. No mesmo período, foram contabilizados 71.892 estupros, média de 196 por dia.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, também apontou recorde histórico: 87.545 casos de estupro no ano passado, o equivalente a um registro a cada seis minutos.

Para Talíria, a iniciativa segue exemplos já adotados em outras áreas sensíveis, como a prevenção ao suicídio, em que é recomendada a divulgação de canais de ajuda ao final das reportagens. “É uma medida de baixo custo e alto potencial preventivo, alinhada à proteção dos direitos das mulheres”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil