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| Prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) -Foto: Reprodução |
A Polícia Federal ampliou a investigação da Operação Mederi e identificou que uma servidora vinculada ao Gabinete do Prefeito de Mossoró recebeu R$ 430 mil em transferências consideradas suspeitas. O caso ocorre enquanto o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) analisa e recomenda a desaprovação das contas do primeiro ano da gestão do prefeito Allyson Bezerra (União), referentes a 2021.
De acordo com relatório da PF, Clívia Corina Lima Lobo Maia recebeu quatro transferências, entre 11 e 17 de março de 2022, que somam R$ 430 mil. Os valores saíram da conta de Rayca Fernandes, filha adolescente de um dos proprietários da empresa DISMED, investigada por suspeita de fraude e corrupção em contratos de fornecimento de medicamentos à Prefeitura de Mossoró.
Segundo a investigação, a conta da jovem teria sido utilizada para movimentar recursos supostamente ligados a lavagem de dinheiro e pagamento de propina. A PF identificou Clívia como a segunda maior destinatária de valores oriundos dessa conta. O cruzamento de dados bancários com cadastros de servidores públicos levou os investigadores aos nomes dela e de Inez Martins de Medeiros Viana.
Em contato com a imprensa, Clívia afirmou que o valor recebido corresponde à venda de um terreno urbano de 360 metros quadrados ao empresário Oseas Monthalggan Fernandes Costa, um dos donos da DISMED. O imóvel foi registrado em cartório por R$ 100 mil, tendo como compradores Oseas e a esposa. A diferença de R$ 330 mil entre o valor declarado oficialmente e o montante transferido levantou questionamentos da PF. Inicialmente, a servidora disse que apresentaria documentos para comprovar a negociação, mas depois informou que só os entregaria mediante solicitação formal da Polícia Federal.
O relatório também menciona que Clívia foi coautora, em 2014, de um estudo acadêmico com Almir Mariano, atual secretário municipal de Saúde e um dos alvos centrais da Operação Mederi. Ela afirmou que ele foi seu professor e negou proximidade. Para a PF, no entanto, Almir teria desempenhado papel relevante ao assumir a pasta, garantindo, segundo os autos, a continuidade administrativa que permitiu a manutenção de contratos e procedimentos investigados.
Outro nome citado é o de Inez Martins de Medeiros Viana, que recebeu R$ 100 mil diretamente da DISMED em junho de 2023. A PF registra que a transferência não aparenta ter relação com prestação de serviços ou fornecimento à empresa. Procurada, Inez disse inicialmente que poderia haver engano, mas não voltou a se manifestar.
Contas sob análise
Paralelamente às investigações, o corpo técnico do TCE-RN recomendou a desaprovação das contas da Prefeitura de Mossoró relativas a 2021, primeiro ano da atual gestão. O parecer aponta um conjunto de irregularidades, como o envio incompleto de documentos obrigatórios, atraso na remessa da Lei Orçamentária Anual (LOA) e abertura de créditos suplementares acima do limite autorizado.
Segundo o relatório técnico, o município poderia abrir até R$ 172,2 milhões em créditos suplementares, limite correspondente a 25% das despesas fixadas na LOA. No entanto, foram editados créditos que somaram R$ 183,8 milhões, ultrapassando o teto permitido. A equipe técnica destacou que o parâmetro correto é a despesa fixada originalmente na lei, e não a arrecadação reestimada ao longo do ano, argumento usado pela gestão municipal.
O parecer também cita a ausência de autorização legislativa para abertura de créditos especiais e aponta que a extrapolação de limites pode configurar irregularidade grave, passível de desaprovação das contas.
Após a manifestação do Ministério Público de Contas, o processo seguirá para julgamento no plenário do TCE. A decisão final sobre eventual rejeição das contas caberá à Câmara Municipal de Mossoró, que poderá manter ou derrubar o parecer do tribunal. Caso a desaprovação seja confirmada ao fim do processo, o prefeito poderá enfrentar consequências na esfera eleitoral.
A Prefeitura de Mossoró foi procurada, mas não se manifestou até a última atualização desta matéria.
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