Comissão da Câmara de Natal aprova projetos sobre violência contra a mulher, idosos e flanelinhas

Foto: Divulgação/CMN

A Comissão de Finanças, Controle, Orçamento e Fiscalização (CFOCF) da Câmara Municipal de Natal retomou os trabalhos após o recesso legislativo e analisou dezenas de projetos em reunião realizada nesta quarta-feira (4). Ao todo, 55 propostas tiveram relatoria designada e outras 33 foram avaliadas para emissão de parecer.

Entre os projetos aprovados pelo colegiado estão propostas relacionadas ao combate à violência contra a mulher, ao cuidado com idosos e à organização do trabalho em vias públicas da capital potiguar. A comissão é presidida pelo vereador Robson Carvalho, e conta como membros os vereadores Daniell Rendall, Eribaldo Medeiros, Irapoã Nóbrega, Pedro Henrique, Samanda Alves e Subtenente Eliabe.

Uma das matérias aprovadas foi o Projeto de Lei 257/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves, que cria punições administrativas para pessoas condenadas por violência contra a mulher. Além das sanções previstas nas leis civil e penal, o texto prevê multas que podem variar de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, além da proibição de contratar com o poder público por até cinco anos após decisão administrativa definitiva.

Segundo a parlamentar, a proposta também busca reforçar ações educativas. “O projeto não trata apenas de punição, mas também de conscientização para prevenir casos de violência, inclusive no ambiente de trabalho”, afirmou.

Outro projeto aprovado foi o PL 416/2025, apresentado pelo vereador Daniell Rendall, que prevê a criação de um banco municipal de cuidadores de idosos, reunindo profissionais voluntários ou capacitados para atuar em ações de assistência na cidade.

De acordo com o autor da proposta, a iniciativa busca responder ao crescimento da população idosa em Natal. “Muitas famílias não sabem onde encontrar cuidadores. Com esse cadastro municipal, será possível facilitar esse acesso e fortalecer as políticas públicas voltadas à terceira idade”, explicou.

A comissão também deu parecer favorável ao PL 113/2025, do vereador Kleber Fernandes, que propõe regulamentar a atuação de guardadores e lavadores de carros, conhecidos como flanelinhas, em vias públicas da cidade. A proposta prevê cadastro desses trabalhadores junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), com o objetivo de organizar a atividade e evitar cobranças abusivas.

Segundo o relator da matéria, vereador Irapoã Nóbrega, a regulamentação pode trazer mais segurança tanto para motoristas quanto para os próprios trabalhadores.

Durante a reunião, também foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei 02/2026, enviado pela Prefeitura de Natal, que prevê reajuste no valor do auxílio-alimentação para guardas municipais e vigilantes do município.

Para o vereador Pedro Henrique, vice-presidente da comissão, a proposta atende a uma demanda antiga da categoria. Ele também destacou a expectativa pela publicação de um novo concurso para a Guarda Municipal, com o objetivo de ampliar o efetivo e reforçar a segurança na capital.