CPMI do INSS encerra trabalhos sem relatório final após rejeição de parecer

O relatório recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo parlamentares - Foto: Reprodução

Após mais de 16 horas de sessão, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final dos trabalhos e encerrou suas atividades sem a aprovação de um documento oficial.

O parecer, elaborado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12. A sessão teve início às 9h44 da sexta-feira (27) e foi encerrada às 1h14 deste sábado, último dia de funcionamento da comissão, que durou sete meses.

O relatório recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo parlamentares, ex-ministros, dirigentes de estatais e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento também sugeria a solicitação de prisão preventiva de Lulinha, sob a justificativa de risco de fuga.

Parlamentares governistas apresentaram um relatório alternativo, que previa o indiciamento de cerca de 130 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No entanto, o texto não chegou a ser analisado.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), encerrou a sessão sem colocar o relatório paralelo em votação e rejeitou o pedido para indicação de um novo relator, feito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Com o impasse e sem tempo hábil para novas discussões, a comissão foi encerrada sem um parecer final aprovado. A tentativa de prorrogação dos trabalhos também fracassou. Apesar de haver assinaturas suficientes, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não leu o pedido em plenário, etapa necessária para a extensão do prazo.

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça chegou a autorizar a continuidade da CPMI, mas a decisão foi posteriormente revertida pelo plenário da Corte, que considerou o tema como assunto interno do Congresso.

Mesmo sem a aprovação formal, o presidente da comissão afirmou que o conteúdo do relatório será encaminhado a órgãos de controle, como o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“É uma pena que não tenhamos concluído o trabalho com a aprovação do relatório, mas saio com a certeza de que cumprimos nosso papel”, declarou Carlos Viana.