O prazo terminaria em 20 de março,mas foi estendido até 20 de junho - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Com a decisão, o prazo, que terminaria em 20 de março, foi estendido até 20 de junho. A medida foi oficializada por portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27).
A prorrogação atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga cobranças ilegais nos benefícios previdenciários. A comissão foi instalada em agosto de 2025 e encerra suas atividades nesta semana. O relator, deputado Alfredo Gaspar, recomendou o indiciamento de 228 pessoas por fraudes contra segurados.
A contestação é o caminho para que beneficiários recuperem valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de ação judicial. O pedido pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
Após a solicitação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não apresente resposta ou comprove irregularidade, o beneficiário poderá aderir a um acordo para receber o valor de volta. O pagamento é feito em até três dias úteis após a adesão. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que identificaram fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de dirigentes do instituto.
Segundo o INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram os descontos, e cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões. Outros 748 mil beneficiários ainda podem solicitar o ressarcimento.
O órgão orienta que os segurados utilizem apenas canais oficiais e alerta para golpes. O INSS não solicita dados por mensagens, não cobra taxas e não recomenda o uso de intermediários para realizar o procedimento.