Jair Bolsonaro recebe alta hospitalar e chega em casa para cumprir prisão domiciliar

Ex-presidente passa a cumprir prisão domiciliar temporária pelo prazo inicial de 90 dias - Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar, na manhã desta sexta-feira (27), e chegou em casa, em Brasília, onde cumprirá prisão domiciliar humanitária por um prazo inicial de 90 dias.

A flexibilização do regime de prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do quadro de saúde do ex-presidente. Conforme a determinação, ele voltará a usar tornozeleira eletrônica.

Bolsonaro deixou o hospital DF Star, na capital federal, por volta de 10h. Ele saiu em um carro descaracterizado, sem escolta policial. Momentos antes, a ex-primeira-dama Michelle também deixou o local, em um veículo próprio.

Cerca de 20 minutos depois, chegou ao condomínio onde fica a residência, no bairro Jardim Botânico. Bolsonaro apareceu no jardim de casa, usando um colete à prova de balas.

O ex-presidente estava internado em um hospital particular na capital federal desde o dia 13 de março, após ser diagnosticado com uma broncopneumonia, bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração.

Ele chegou a passar dez dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) antes de ser transferido para o quarto na última segunda-feira (23).

A decisão de Moraes

Na última terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a prisão domiciliar tivesse prazo inicial de 90 dias.

Ele acatou os argumentos da defesa e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacaram a necessidade de um ambiente adequado para a recuperação completa de saúde.

Segundo o ministro, "o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica [...] o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões pode durar entre 45 e 90 dias", escreveu o ministro.

Apesar da medida, Moraes ressaltou que a estrutura da “Papudinha”, o 19º Batalhão da PM, era “eficiente e eficaz”, lembrando que o ex-presidente recebeu atendimento imediato e monitoramento médico três vezes ao dia.

Regras da prisão domiciliar

- Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo CIME (Centro Integrado de Monitoramento). A instalação do equipamento é condição imediata para o início do regime domiciliar.

- Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.

- Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação da domiciliar.

- Segurança Pessoal: O ministro autorizou a retomada das funções dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. No entanto, a defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial.

- Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros. A regra também inclui o uso de redes sociais e gravações de vídeos e áudios.

- Manifestações: Está proibido o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço residencial do ex-presidente.

- Descumprimento: A decisão é clara ao determinar que qualquer violação das regras resultará no cancelamento imediato da prisão domiciliar e no retorno ao regime.