O ministro Flávio Dino apontou, em decisão publicada neste domingo (22), indícios de irregularidades na execução de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Segundo ele, há sinais de “anomalias, descontroles e vícios” na atuação do órgão.
Na análise, o ministro fez um balanço das ações do Legislativo e do Executivo após determinações do Supremo Tribunal Federal que exigem maior transparência na destinação dessas verbas. Ele avaliou que ministérios como o do Desenvolvimento Regional e o da Gestão, além da Controladoria-Geral da União, cumpriram as exigências estabelecidas.
Por outro lado, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União apresente, em até 10 dias, um cronograma de ações voltado ao DNOCS e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. A expectativa é que a maior parte das medidas esteja implementada até o fim de maio de 2026.
O ministro também destacou que os dois órgãos acumulam problemas recorrentes na execução de recursos, frequentemente associados a investigações policiais, em nível superior ao observado em outras áreas da administração federal.
Além disso, foi concedido prazo de 30 dias para que o governo federal apresente um plano de reforço no quadro de servidores do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde. A medida busca ampliar a fiscalização sobre recursos destinados ao SUS por meio de emendas parlamentares.
Dino ressaltou que, apesar de se tratar de uma situação histórica, o aumento expressivo dessas emendas na área da saúde exige resposta urgente das instituições.
Tags
JUSTIÇA