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| Foto: Reproduçã/Globo News |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (28) a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência em que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária.
Segundo a decisão, quem descumprir a determinação poderá ser responsabilizado civil e criminalmente. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deverá abater e apreender os drones que invadirem a área e prender em flagrante os operadores, comunicando imediatamente o STF.
Na decisão, Moraes destacou que o sobrevoo próximo a residências configura violação do direito à intimidade e privacidade, além de representar risco à integridade física dos moradores em caso de queda dos equipamentos.
Imagens divulgadas pela Globo News, mostram o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprindo prisão domiciliar. No vídeo, ele aparece no quintal da residência, ao lado da esposa Michelle Bolsonaro, brincando com os cachorros da família. A prisão temporária deve ser de até 90 dias. A medida foi autorizada após Bolsonaro apresentar quadro de pneumonia durante internação em UTI.
O ministro ressaltou que a Polícia Militar do DF havia relatado na sexta-feira (27) a presença irregular de drones nas proximidades da residência de Bolsonaro. A operação de drones em áreas habitadas pode caracterizar crimes como violação de domicílio e atentado contra a segurança de transporte aéreo, especialmente ao colocar em risco a navegação de helicópteros oficiais.
Bolsonaro estava internado desde o dia 13 de março depois de passar mal no 9° Batalhão da Polícia Militar, no prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.
Até a internação, o ex-presidente cumpria pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.
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