Rua Presidente Médici no bairro de Igapó, Zona Norte de Natal - Foto: reprodução/Google Maps
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para que a Prefeitura de Natal altere nomes de ruas e bens públicos que façam referência ao golpe militar de 1964 ou a agentes da ditadura.
Segundo o MPF, a Prefeitura e a Câmara Municipal foram omissas diante do tema. Na capital, há vias com nomes como “31 de Março”, “Presidente Costa e Silva” e “Presidente Médici”, considerados pelo órgão incompatíveis com a Constituição e com os direitos humanos.
A ação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira, afirma que a manutenção dessas homenagens contribui para normalizar ideologias autoritárias. O documento também cita episódios recentes, como os atos de 8 de janeiro de 2023, para reforçar a necessidade de revisão.
De acordo com o MPF, a mudança de nomes de bens públicos pode ser feita por ato do prefeito, enquanto a alteração de ruas depende de lei aprovada pela Câmara. O órgão aponta que a Prefeitura não respondeu às recomendações enviadas e que o Legislativo municipal ainda não aprovou normas sobre o tema.
Na ação, o MPF pede que a Justiça obrigue o município a realizar, em até 90 dias, um levantamento de todos os espaços públicos com nomes ligados à ditadura. Também solicita que, em até 120 dias, esses nomes sejam alterados e que as mudanças sejam divulgadas oficialmente.
Além disso, o órgão requer que a Câmara Municipal seja obrigada a criar uma lei proibindo novas homenagens a pessoas ou eventos relacionados ao regime militar.