A Prefeitura de Natal prepara o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei que cria uma nova política de benefícios para o transporte público. A proposta prevê tarifa zero aos domingos, gratuidade para estudantes da rede estadual e passagens gratuitas em datas específicas, como eleições e o Enem.
O texto reformula as regras do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) com o objetivo de ampliar o acesso da população, incentivar o uso dos ônibus e garantir equilíbrio financeiro ao sistema.
Entre as principais medidas está a gratuidade integral para estudantes da rede pública estadual no deslocamento para aulas do ensino básico e médio. O projeto também mantém benefícios para pessoas com deficiência e com doenças crônicas incapacitantes, conforme critérios legais, além de prever tarifa social em feriados.
Outro destaque é a criação de um modelo de devolução tarifária, no formato “cashback”. Um sábado por mês, após o quinto dia útil, passageiros que utilizarem o transporte para os bairros do Alecrim e Cidade Alta poderão receber de volta o valor das passagens ao realizarem viagens de ida e volta com o cartão. A iniciativa também busca estimular o comércio nessas regiões.
Como complemento, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) prevê mudanças na operação aos domingos, com possibilidade de ampliar linhas e horários para melhorar o atendimento.
Segundo o prefeito Paulinho Freire, a proposta reforça o papel social do transporte público. “Estamos garantindo que mais pessoas possam estudar, trabalhar e circular pela cidade com dignidade”, afirmou.
O projeto também prevê regras mais claras para concessão dos benefícios, com maior controle e uso de tecnologia. Após análise dos vereadores, a proposta poderá ser implementada na capital.
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