STF rejeita pedido para instalação de CPI sobre relação entre Banco Master e BRB

Cristiano Zanin, Ministro do Supremo Tribunal Federal- Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um mandado de segurança que pedia a instalação, na Câmara dos Deputados, de uma CPI para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Na decisão, o ministro afirmou que não há provas de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado ilegalmente a instalar a comissão.

Segundo Zanin, o pedido de criação da CPI foi apresentado em 2 de fevereiro, e o intervalo de pouco mais de um mês não é suficiente para caracterizar omissão por parte do presidente da Câmara.

O ministro também destacou que a decisão não impede a criação da CPI. De acordo com ele, o STF apenas rejeitou o mandado por falta de provas de irregularidade, mas a Câmara ainda pode instalar a comissão caso sejam cumpridos os requisitos previstos no regimento da Casa.

Zanin acrescentou ainda que a eventual investigação parlamentar pode ocorrer paralelamente às apurações que já tramitam no STF sob relatoria do ministro André Mendonça.