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| TJRJ anula sessão que elegeu novo presidente da Alerj - Foto: Reprodução |
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, no final da tarde da última quinta-feira (26), a eleição que nomeou o deputado estadual e pré-candidato ao governo, Douglas Ruas (PL-RJ), como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O antigo presidente, Rodrigo Bacellar (União), teve o mandato cassado.
O pedido de anulação foi feito pelo PDT, poucas horas após a realização da sessão extraordinária, convocada pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), no fim da manhã.
A decisão liminar foi concedida pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, que determinou a suspensão de todos os atos e decisões da sessão e manteve Delaroli na presidência da Casa.
"(...) determino a SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS ATOS PRATICADOS, mantido na direção superior da ALERJ o Presidente que se encontrava em exercício quando da deflagração do processo.”
Na decisão, a magistrada entendeu que o processo eleitoral na Casa só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.
A magistrada ressaltou que o processo eleitoral deflagrado pela mesa diretora, sem o cumprimento integral da decisão do TSE, interfere, não só na escolha do novo presidente da Alerj, como, na definição daquele que irá assumir como governador do RJ.
O TRE marcou para a próxima terça-feira (31) a retotalização dos votos que vai alterar a composição da Alerj, após a cassação de Bacellar e a anulação dos 97 mil votos obtidos por ele.
Com a retirada dos votos de Bacellar, a Justiça Eleitoral precisa refazer o cálculo do quociente eleitoral, número que define quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito na Alerj.
Esse cálculo considera o total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis. A partir daí, é feita uma nova distribuição das cadeiras entre os partidos.
Na prática, isso significa que a mudança pode ir além da vaga de Bacellar e alterar a composição da Assembleia, levando em conta deputados suplentes dos partidos.
O que está acontecendo no Rio de Janeiro?
O Rio de Janeiro, no momento, se encontra sem governador. Cláudio Castro (PL-RJ) renunciou, na segunda-feira (23), o cargo para concorrer ao Senado.
A decisão veio um dia depois da votação do TSE que acusou o ex-governador de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e tornou Castro inelegível por 8 anos.
O placar foi de 5 a 2 pela condenação. Com a maioria, o ex-governador do Rio de Janeiro está inelegível até 2030, o que impede que ele dispute o Senado nas eleições deste ano.
Quem deveria assumir o governo era o vice-governador, Thiago Pampolha, entretanto, ele renunciou em 2025 e assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Na linha sucessória, aparecia o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), entretanto, ele foi cassado na terça-feira na mesma votação que tornou Castro inelegível por 8 anos.
Atualmente quem ocupa essa função de governador é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto.
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