Câmara aprova e pacote de gratuidades para o transporte público de Natal vai à sanção

Projeto ainda garante gratuidade no transporte em dias de eleição e para candidatos nos dias de realização do Enem - Foto: Reprodução 

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária, desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 244/2026, que institui o pacote dos benefícios tarifários no Sistema de Transporte Público da capital. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Paulinho Freire.

Entre os principais pontos, o texto prevê gratuidade no transporte para estudantes das redes públicas municipal e estadual do ensino fundamental e médio, que residam a mais de 500 metros da escola. 

A medida foi destacada pela vereadora Nina Souza (PL), que ressaltou o alcance da proposta. 

“A gente parabeniza o prefeito Paulinho Freire que, além das obrigações estaduais que já banca, vai pagar a gratuidade dos alunos da rede estadual também. Isso é um marco, é algo muito importante”, explicou.

Para os demais estudantes matriculados em instituições de ensino em Natal, está mantida a meia-passagem, que também passa a ser aplicada de forma ampliada em feriados, quando todos os usuários poderão pagar tarifa reduzida. 

O projeto ainda garante gratuidade no transporte em dias de eleição e para candidatos nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Outro destaque é a possibilidade de implantação de tarifa zero aos domingos e em períodos específicos para deslocamentos em áreas estratégicas da cidade, como os bairros do Alecrim e Cidade Alta. A medida busca incentivar a movimentação econômica, o comércio local e a ocupação de espaços urbanos, além de contemplar eventos públicos municipais.

Relator da matéria na Comissão de Justiça, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou o impacto econômico das ações.

“São duas áreas importantes que promovem movimentação econômica na cidade, geração de emprego, desenvolvimento econômico, mas que têm sofrido com a falta de incentivos e esvaziamento e agora serão beneficiadas também com esse pacote de gratuidades”, disse.

O projeto também estabelece regras mais rígidas de controle e penalidades para o uso indevido dos benefícios tarifários, com o objetivo de garantir maior fiscalização e evitar fraudes no sistema.

Além da proposta voltada ao transporte público, os vereadores aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei nº 239/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Casa.

Outras quatro matérias foram apreciadas em primeira discussão e retornam ao plenário na próxima sessão.