Decisão da Justiça libera nova taxação sobre petróleo exportado

A Advocacia-Geral da União informou nesta sexta-feira (17) que a Justiça Federal no Rio de Janeiro voltou atrás na decisão que impedia a aplicação de um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo.

A nova determinação foi assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

Ao analisar o caso, o magistrado acolheu os argumentos da AGU, que sustentou que a suspensão da cobrança poderia provocar impactos negativos significativos na economia do país.

A taxa foi implementada dentro de um conjunto de ações do governo voltadas a segurar a alta do diesel no país, que se intensificou em meio ao agravamento de tensões no cenário internacional.