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| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional inclua a desoneração de setores econômicos como compensação ao fim da escala 6x1.
A possibilidade é discutida diante da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho. Como esse tipo de proposta é promulgado pelo próprio Congresso, sem necessidade de sanção presidencial, integrantes do governo demonstram preocupação com o conteúdo final do texto.
Partidos de centro e direita defendem a inclusão de benefícios fiscais na proposta, enquanto a equipe econômica resiste à medida. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que descarta a compensação por meio da desoneração da folha de pagamentos, posição que vem sendo reforçada junto à base governista.
O tema ganhou força após decisão do STF, em 2024, que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha até 2027, sob o argumento de ausência de estimativa de impacto financeiro. Posteriormente, governo e Congresso sugerem uma reoneração gradual a partir de 2025, com previsão de retorno à alíquota de 20% até 2027.
Nos bastidores, integrantes do governo admitem a possibilidade de uma regra de transição para a redução da jornada. A proposta em discussão prevê a diminuição progressiva da carga semanal de 44 para 40 horas, ao longo de até dois anos.
Nesse cenário, a redução começaria em 2027, com carga de 42 horas semanais, chegando a 40 horas a partir de janeiro de 2028.