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| Mais de R$ 200 mil teriam sido utilizados em viagens sem vínculo comprovado com o programa, incluindo deslocamentos internacionais com familiares - Foto: Divulgação/UFRN |
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação criminal e uma ação de improbidade administrativa contra parte dos investigados por envolvimento em um esquema de uso irregular de recursos públicos destinados ao projeto Sífilis Não, no Rio Grande do Norte.
As irregularidades foram identificadas no âmbito da Operação Faraó, deflagrada em 2023, que apura prejuízos aos cofres públicos desde 2017. De acordo com o MPF, os denunciados são ligados ao Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), vinculado à Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Segundo as investigações, os envolvidos teriam desviado recursos do Ministério da Saúde por meio do recebimento indevido de diárias, uso de verbas públicas para despesas pessoais e concessão irregular de bolsas. As ações ajuizadas tratam de parte das apurações no estado, que ainda têm desdobramentos em outras unidades da federação, como São Paulo, Santa Catarina e o Distrito Federal.
Entre as irregularidades apontadas estão o custeio de viagens nacionais e internacionais sem relação comprovada com o projeto, algumas realizadas, inclusive, durante períodos de férias, além de pagamento em duplicidade de despesas já cobertas por diárias.
O MPF também identificou possíveis favorecimentos, como a indicação da esposa de um dos investigados para integrar o projeto com o recebimento de bolsa, além da concessão de outras bolsas a pessoas sem qualificação técnica. Ainda conforme as investigações, mais de R$ 200 mil teriam sido utilizados em viagens sem vínculo comprovado com o programa, incluindo deslocamentos internacionais com familiares.
Há ainda registros de gastos com recursos públicos em restaurantes de alto padrão, incluindo consumo de bebidas alcoólicas e pratos sofisticados. Outro ponto apontado é o uso de cerca de R$ 150 mil para despesas não previstas em acordo firmado com uma entidade que recebeu recursos do projeto e cujos cartões corporativos teriam sido utilizados pelos investigados.
O MPF pede a condenação dos denunciados pelos crimes de peculato e por atos de improbidade administrativa. As penas podem variar de dois a doze anos de prisão, além de multa. No caso de improbidade, as sanções incluem perda de bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
A Operação Faraó foi realizada em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), e as investigações seguem em andamento, envolvendo outros fatos, pessoas e empresas.
O projeto Sífilis Não, financiado pelo Ministério da Saúde, tinha como objetivo reduzir os casos da doença no país, especialmente entre gestantes, com execução operacional a partir da UFRN e de instituições vinculadas.
Em nota, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN) informou que tem conhecimento das acusações e afirma já ter apresentado documentação e esclarecimentos que, segundo os pesquisadores, comprovam a legalidade das ações realizadas no projeto. O grupo declarou ainda que está confiante na Justiça e rejeitou proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) feita pelo MPF em 2025, por considerar as acusações infundadas. Os envolvidos também avaliam acionar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por suposto abuso de autoridade.