Pedro Inácio Araújo de Maria, PM condenado por estupro e feminícidio - Foto: Reproduçã/Redes Sociais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação das promoções concedidas ao policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria enquanto ele estava preso por estupro e feminicídio da estudante Zaira Cruz, crime que chocou o estado durante o carnaval de 2019, em Caicó.
Zaira Cruz foi encontrada morta dentro de um carro após desaparecer durante a festa. As investigações apontaram que ela foi vítima de violência sexual antes de ser assassinada. O caso teve grande repercussão pela brutalidade e pelas circunstâncias em que ocorreu, gerando forte indignação popular.
Mesmo preso desde 2019, o policial foi promovido duas vezes, em 2020 e 2023, passando de cabo a segundo-sargento. Condenado a 20 anos de prisão em dezembro de 2025, ele progrediu para o regime semiaberto em março deste ano, com uso de tornozeleira eletrônica, decisão que também é alvo de recurso do MP.
Segundo a 19ª Promotoria de Justiça de Natal, a legislação estadual proíbe a promoção de militares que estejam presos ou respondendo judicialmente. O órgão orienta que o policial retorne ao posto de cabo, com efeito retroativo, e tenha a situação administrativa revista.
O MPRN também recomenda a abertura de um processo para apurar o prejuízo aos cofres públicos, já que o militar recebeu cerca de R$ 600 mil em salários durante o período em que esteve preso, com aumento de vencimentos após as promoções.
Além disso, o Ministério Público considera insuficiente a punição disciplinar aplicada pela Polícia Militar, que foi de 30 dias de prisão em 2024, e defende a exclusão definitiva do agente da corporação.
O Comando-Geral da Polícia Militar tem prazo de 20 dias para informar as medidas adotadas diante da recomendação.