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Abraão Lincoln foi condenado em primeira instância por omitir informações relevantes à Justiça Eleitoral - Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai julgar, na tarde de quarta-feira (22), o recurso do ex-candidato a deputado federal Abraão Lincoln Ferreira da Cruz contra a condenação por falsidade ideológica na prestação de contas da campanha de 2014. O processo tem como relator o juiz Eduardo de Medeiros Pinheiro.
Abraão Lincoln foi condenado em primeira instância por omitir informações relevantes à Justiça Eleitoral, prática conhecida como “caixa dois”. A defesa recorre da decisão, mas já teve embargos de declaração rejeitados pela juíza Carmem Calafange, da 2ª Zona Eleitoral de Natal, em setembro de 2025.
Na ocasião, a magistrada entendeu que o recurso não apontava omissões ou contradições na sentença, mas apenas discordava da análise das provas e do resultado do julgamento. O Ministério Público Eleitoral também considerou o pedido protelatório.
Segundo a denúncia, valores usados na campanha foram movimentados por meio de contas de terceiros, sem declaração oficial. Parte dos recursos teria passado pela conta de uma testemunha, com pagamentos a empresas gráficas que não constavam na prestação de contas.
A investigação é resultado de desdobramentos da Operação Enredados, iniciada em 2014 no Rio Grande do Sul, que apurava crimes ambientais e lavagem de dinheiro no setor pesqueiro, mas revelou indícios de irregularidades eleitorais.
A defesa alegou que a prestação de contas teria natureza de documento particular, o que poderia reduzir a pena e levar à prescrição. No entanto, a Justiça entendeu que se trata de documento público, mantendo a tipificação do crime com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
Apesar da condenação, a pena foi convertida em medida alternativa, e o réu pode recorrer em liberdade.
Quem é Abraão Lincoln
O político já se candidatou duas vezes ao cargo de deputado federal pelo Rio Grande do Norte e ficou na suplência em 2014 e 2018, pelo PRB. Na primeira ocasião, declarou à Justiça Eleitoral a profissão de pescador. Ele já tinha sido candidato a deputado estadual em 2006 e 2010, pelo então PMDB, mas não foi eleito.
Lincoln foi presidente estadual do Republicanos no Rio Grande do Norte até 2017, quando passou o bastão para seu filho, Victor Hugo de Assis Cruz, que ficou na presidência até dezembro de 2022, quando o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, assumiu o comando da sigla no Estado. À época, Abraão Lincoln tinha o cargo de terceiro vogal do diretório estadual.
Em 2019, o político teve as contas de campanha da eleição anterior desaprovadas e foi sentenciado a devolver R$ 21.000,44. A ação só foi extinta neste ano, após o pagamento da dívida em parcelas.
Entre as disputas eleitorais por uma cadeira em Brasília, Lincoln foi preso em 2015 na Operação Enredados, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do Ibama para investigar um esquema de concessão ilegal de permissões de pesca industrial, emitidas pelo Ministério da Pesca.