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Maria Nísia, de 8 anos, diagnosticada com TEA -Foto: Reprodução/Via Certa
A menina Maria Nísia, de 8 anos, diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista), está há cerca de um ano fora da escola por falta de um profissional de apoio, um direito básico garantido por lei. Emanuele, mãe da criança, relatou à nossa equipe que a filha deixou de ir às aulas em abril de 2025, quando foi informada de que não haveria mais auxiliar disponível para acompanhá-la. Na época, ela acreditava que a situação seria resolvida rapidamente, mas o problema se arrasta até hoje.
Segundo a mãe, além da ausência na escola, a criança também não tem acesso ao tratamento adequado pela rede pública de saúde. “Ela não tem o acompanhamento médico que precisa, o SUS não fornece, e também não tem a rotina escolar. É um prejuízo enorme”, afirma.
Emanuele contou que já acionou a Justiça desde 2024 e que existe decisão favorável garantindo o direito da filha ao acompanhamento escolar. No entanto, até agora, a determinação não foi cumprida.
“A Justiça manda, mas o município não cumpre. Disseram que a vaga está aberta, mas não tem candidato. E minha filha segue sem estudar”, relata.
A mãe também denunciou episódios de maus-tratos ocorridos antes da interrupção das aulas. Segundo ela, a criança já foi retirada da sala de forma inadequada e desrespeitada dentro do ambiente escolar, mesmo sendo não verbal e necessitando de alto nível de suporte.
Além das dificuldades enfrentadas pela filha, Emanuele relata o desgaste emocional de lidar sozinha com a situação. Mãe solo, ela perdeu o companheiro há oito anos e conta com pouco apoio familiar.
“Eu estou esgotada. Financeiramente, emocionalmente. É desesperador”, diz.
Em tom de revolta, ela critica a postura de autoridades diante da causa. “Os políticos passam nas nossas portas de quatro em quatro anos. No Dia da Conscientização do Autismo, todo mundo diz que apoia, mas, na prática, é diferente. Nenhum filho de político estuda na rede pública ou depende do SUS”, afirma.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que, no dia 20 de março, designou um profissional de apoio para acompanhar a estudante na Escola Municipal Santa Catarina.
Nota na íntegra
A Secretaria Municipal de Educação de Natal informa que, no dia 20 de março, foi realizada a designação de um profissional de apoio escolar para acompanhamento individual da estudante matriculada na Escola Municipal Santa Catarina.
Posteriormente, a responsável legal pela estudante formalizou solicitação de ampliação do atendimento, com a disponibilização de dois profissionais, sendo um profissional de apoio e um estagiário. Em atendimento à demanda apresentada, o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Secretaria Municipal de Educação já iniciou o processo administrativo para contratação de estagiário(a), que será direcionado(a) ao acompanhamento da estudante, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 3 de suporte.
A SME-Natal esclarece ainda que, anteriormente, foram encaminhados cinco estagiários para a referida função; contudo, houve desistência dos profissionais ao longo do período de contratação, o que impactou a continuidade do atendimento.
A SME reforça que permanece adotando todas as providências administrativas necessárias para garantir o suporte educacional adequado à estudante, em conformidade com as diretrizes de inclusão e atendimento educacional especializado.
Adicionalmente, a SME-Natal informa que já se encontra em tramitação processo administrativo para encaminhamento de Projeto de Lei que prevê a criação do cargo de “Educador Social Voluntário”, com a oferta de até mil vagas, a serem preenchidas mediante processo seletivo. A proposta estabelece carga horária inicial de 20 horas semanais, com remuneração no valor de R$ 900,00, podendo haver ampliação para até 40 horas, conforme a necessidade da rede. A iniciativa tem como objetivo específico fortalecer o acompanhamento de estudantes com deficiência, ampliando a capacidade de atendimento inclusivo nas unidades de ensino.
Assessoria de Comunicação da SME-Natal
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