A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que cria o “Cartão Saúde Escolar”, instrumento voltado ao acompanhamento da saúde de estudantes da rede pública municipal de ensino.
A proposta, de autoria do vereador João Batista Torres, prevê o monitoramento contínuo das condições físicas, mentais e nutricionais dos alunos, com foco em ações preventivas e na integração entre as áreas da Saúde e da Educação.
Segundo o parlamentar, o objetivo é fortalecer o acompanhamento médico dos estudantes e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à saúde escolar. “O projeto busca assegurar um monitoramento contínuo das condições de saúde das crianças e adolescentes, com reflexo direto no aprendizado”, afirmou.
Além do Cartão Saúde Escolar, os vereadores aprovaram outros projetos durante a sessão ordinária. Entre eles, o projeto de lei 152/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que prevê o cancelamento de benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou improbidade administrativa.
Também foi aprovado o projeto de lei 19/2025, do vereador Preto Aquino, garantindo às gestantes o direito de ter acompanhante durante consultas de pré-natal, parto e atendimentos posteriores.
Durante a sessão, os parlamentares ainda reconheceram o trabalho das rendeiras de bilro da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial de Natal. A proposta é de autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio e foi subscrita pela vereadora Brisa Bracchi. O texto ainda passará por segunda discussão.
Outro projeto aprovado inclui o “São João da Diversidade” no calendário oficial de eventos da capital potiguar. A proposta é da vereadora Thabatta Pimenta e busca promover inclusão e diversidade durante os festejos juninos da cidade.