A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (25), projetos voltados ao comércio, geração de oportunidades e incentivo ao empreendedorismo na capital potiguar.
Entre os destaques da reunião está o Projeto de Lei nº 412/2025, da vereadora Anne Lagartixa, que cria a Lei Danilo Xavier. A proposta prevê medidas de segurança para comerciantes, como videomonitoramento e rondas, além de ações de capacitação e incentivo ao empreendedorismo juvenil em áreas consideradas vulneráveis.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 299/2025, apresentado pelo ex-vereador Chagas Catarino, que institui o Programa de Incentivo à Economia do Mar, com foco no desenvolvimento de atividades sustentáveis ligadas ao litoral potiguar.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 703/2024, do vereador Preto Aquino, que determina a reserva de 10% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura para trabalhadores com mais de 40 anos.
Os parlamentares também deram aval à criação do selo “Empresa Amiga da Saúde Mental”, de autoria da vereadora Nina Souza. A proposta reconhece empresas que adotem políticas de acolhimento e inclusão no ambiente de trabalho.
Durante a reunião, o presidente da comissão, vereador Fúlvio Saulo, destacou que a iniciativa pode ampliar oportunidades para pessoas afastadas do mercado de trabalho.
Outro projeto aprovado cria um selo de qualidade para estabelecimentos que produzem e comercializam alimentos artesanais. A proposta é do vereador João Batista Torres.
O vereador Irapoã Nóbrega também participou da reunião.