Fast Shop é multada em R$ 1 bilhão por fraude fiscal e suborno a agente público em SP

Fast Shop é autuada em R$ 1,04 bilhão por fraude tributária e suborno a agente público - Foto: Reprodução

A Fast Shop recebeu uma multa de R$ 1,04 bilhão da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, a maior sanção já aplicada no país, com base na Lei Anticorrupção. As informações são da Times Brasil.

Conforme a Times Brasil, a autuação foi definida após processo administrativo, que apurou um esquema de fraude tributária, envolvendo suborno a agente público, obtenção irregular de créditos de ICMS e interferência em atividades de fiscalização da administração tributária estadual.

O caso faz parte da Operação Ícaro, investigação conduzida por órgãos do governo de São Paulo, em conjunto com o Ministério Público, para apurar fraudes fiscais envolvendo auditores fiscais e empresas privadas. A ação também investigou supostos casos de corrupção ligados à Ultrafarma, empresa do empresário Sidney Oliveira, que chegou a ser preso durante a operação.

Segundo as apurações, a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária para serviços de recuperação de créditos tributários de ICMS. A consultoria era operada por Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo.

Conforme a Times Brasil, as investigações concluíram que a varejista tinha ciência do uso de informações fiscais privilegiadas, obtidas por meio de acesso irregular aos sistemas internos da administração tributária paulista. 

O esquema incluía o uso do próprio certificado digital da Fast Shop e envolvia promessas de facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e intermediação de operações de monetização de créditos.

Créditos irregulares chegaram a R$ 1,04 bilhão

O total de créditos tributários apurados na investigação chegou a cerca de R$ 1,59 bilhão. Desse valor, mais de R$ 1,04 bilhão teria sido calculado e inserido por Silva Neto, a partir de informações obtidas de forma irregular, por meio de uma prática conhecida como mineração de dados fiscais.

Conforme a Times Brasil, a técnica consiste na prospecção e homologação irregular de créditos tributários a partir de informações às quais a empresa não teria acesso pelos canais legais. O valor apurado como vantagem indevida foi integralmente equiparado ao montante da multa aplicada.