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Foto: Reprodução/ Canva / Perfil Brasil
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A nova regra passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
Com a mudança, deixa de ser cobrada a alíquota federal de 20% que incidia sobre esse tipo de compra. Agora, os produtos importados nessa faixa de valor passam a ter apenas a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual que atualmente também gira em torno de 20%.
A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite da terça-feira. Apesar de ter caráter regulatório, o imposto federal gerou arrecadação significativa nos últimos anos. Em 2024, entre agosto e dezembro, foram arrecadados R$ 2,88 bilhões. Em 2025, o total chegou a R$ 5 bilhões, segundo a Receita Federal. Já entre janeiro e abril de 2026, a arrecadação somou R$ 1,78 bilhão.
Reação do setor produtivo
Entidades do setor industrial criticaram a decisão. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) afirmou que o fim da chamada “taxa das blusinhas” amplia a desigualdade competitiva entre empresas nacionais e plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou para possíveis impactos negativos, especialmente para micro e pequenas empresas, além de risco de perda de empregos.
Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a medida pode favorecer a entrada de produtos estrangeiros de baixo valor, principalmente de países como a China, afetando diretamente a indústria e o comércio nacional.