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| Amado Batista é condenado a pagar R$ 453 mil por morte de criança em fazenda dele - Foto: Reprodução |
O cantor Amado Batista foi condenado a pagar R$ 453 mil de indenização para os pais da criança, de 3 anos, que morreu afogada em uma fazenda do artista, em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia. A decisão também determina o pagamento de pensão mensal aos pais da vítima.
Os pais da criança eram caseiros na propriedade do artista, quando o menino morreu, em 2022.
A decisão, assinada em 15 de junho, pelo juiz Leonardo Martins, da Vara Cível da cidade, determina o pagamento de R$ 226,5 mil para cada um dos pais. Ainda cabe recurso.
Além da indenização, o magistrado determinou o pagamento de pensão mensal à família, em valor correspondente a dois terços de 70% do salário mínimo vigente, a partir da data em que a criança completaria 14 anos até os 25 anos.
Após esse período, o valor deverá ser reduzido para um terço de 70% do salário mínimo, até a data em que a vítima alcançaria a expectativa de vida prevista na tabela de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou até a morte dos pais.
Na decisão, o magistrado ressalta que “a indenização, neste caso, possui um duplo caráter: compensatório, para tentar mitigar o sofrimento dos pais, e pedagógico-punitivo, para coibir o ofensor de reiterar condutas negligentes”.
De acordo com os depoimentos, a família se mudou para a fazenda em abril de 2022 para trabalhar na propriedade. O casal vivia no local com dois filhos, de 11 e 3 anos. Em maio daquele ano, o mais novo morreu afogado na piscina da propriedade.
Segundo os pais, desde a mudança eles pediram ao gerente da fazenda que instalasse uma proteção no entorno da piscina, mas o pedido não teria sido atendido. A família também alega falhas no socorro prestado à criança. Eles alegam que o gerente optou por levá-la a um hospital em Terezópolis de Goiás, cidade que fica mais distante do que Goiânia.
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Decisão
