Câmara de Natal aprova isenção de IPTU para moradores atingidos por chuvas na Zona Norte

Câmara aprova isenção de IPTU para afetados por chuvas na Zona Norte de Natal - Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que concede remissão do IPTU e da Taxa de Lixo de 2026 para imóveis atingidos pelas fortes chuvas e pelo transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte da capital.

A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência, beneficia moradores afetados pelo alagamento registrado em fevereiro deste ano, que causou prejuízos materiais e transtornos à população da região.

Durante a votação, os vereadores destacaram que a medida busca amenizar os impactos sofridos pelas famílias atingidas. Segundo a Câmara, a isenção abrange tanto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) quanto a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo referentes ao exercício de 2026.

Além da isenção tributária, os parlamentares aprovaram outros projetos encaminhados pela Prefeitura de Natal, entre eles a criação do Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR) e a atualização dos valores dos auxílios concedidos aos médicos do programa Mais Médicos.